Precisa de pensão alimentícia?

Não existe uma regra automática de 30% do salário. O valor é definido considerando as necessidades de quem recebe, a capacidade financeira de quem paga e a proporcionalidade entre as responsabilidades dos pais. Podem ser consideradas despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, vestuário e outras necessidades. A pensão pode ser fixada em percentual dos rendimentos ou em valor determinado, conforme o caso.

Sim. O direito do filho à pensão alimentícia não depende de casamento ou união estável entre os pais. O responsável que cuida da criança ou adolescente pode pedir a fixação dos alimentos. Se a paternidade ainda não estiver formalmente reconhecida, essa questão também pode precisar ser regularizada no procedimento adequado.

Sim. Quando há decisão judicial, pode ser determinado o desconto diretamente na folha de pagamento do devedor, com depósito na conta indicada. Em execução de valores atrasados, a lei também permite, em determinadas situações, desconto parcelado juntamente com a pensão atual, observados os limites legais sobre os rendimentos líquidos.

A pensão em atraso pode ser cobrada judicialmente. Dependendo da situação, podem ocorrer protesto, bloqueio de valores, penhora de bens, desconto em folha e prisão civil pelas prestações mais recentes. A via da prisão alcança, em regra, até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem durante o processo. A prisão não apaga a dívida: os valores continuam devidos.