Precisa definir a guarda do seu filho?

A guarda compartilhada é a regra geral quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, mesmo que não exista acordo entre eles. Isso não significa dividir o tempo da criança exatamente pela metade: significa participação de ambos nas decisões importantes e uma convivência organizada conforme o interesse do filho. A guarda compartilhada pode deixar de ser aplicada, por exemplo, se um dos genitores declarar que não a deseja ou se houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.

A criança ou o adolescente não decide sozinho com quem irá morar. A opinião do filho pode ser ouvida e considerada de acordo com sua idade, maturidade e circunstâncias do caso, inclusive com apoio de equipe psicossocial quando necessário. A decisão final deve buscar o melhor interesse da criança ou do adolescente, e não apenas a preferência manifestada por um dos envolvidos.

Sim. A guarda e o regime de convivência podem ser modificados quando houver mudança relevante nas circunstâncias ou quando o modelo atual deixar de atender ao melhor interesse do filho. A alteração pode ocorrer por acordo, submetido à formalização adequada, ou por decisão judicial quando os responsáveis não chegam a um consenso.

O descumprimento recorrente de uma decisão ou acordo de guarda e convivência deve ser documentado. É possível pedir ao Judiciário o cumprimento das regras já fixadas e, conforme a gravidade, a adoção de medidas para fazer cessar o descumprimento ou até a revisão da guarda e da convivência. Se houver risco para a criança ou adolescente, podem ser solicitadas medidas urgentes.