Precisa regularizar uma herança?

O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em cartório e costuma ser mais simples quando há consenso e os requisitos legais estão atendidos. O inventário judicial tramita perante um juiz e é utilizado quando existe conflito entre interessados ou quando a situação exige intervenção judicial. As regras atuais também permitem inventário extrajudicial em algumas situações envolvendo menor, incapaz ou testamento, mas com requisitos adicionais e controle do Ministério Público ou autorização judicial, conforme o caso.

Não há um prazo igual para todos os casos. O extrajudicial tende a ser mais rápido quando a documentação, as certidões, os dados dos bens, as questões tributárias e o acordo entre os herdeiros já estão resolvidos. No inventário judicial, o tempo pode aumentar quando existem divergências, muitos bens, herdeiros em locais diferentes, necessidade de avaliações, dívidas ou pendências de registro.

Em regra, sim. O inventário é o procedimento que identifica o patrimônio deixado, apura direitos e dívidas e permite transferir formalmente os bens e direitos aos herdeiros. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja instaurado dentro de dois meses da abertura da sucessão, e a legislação tributária local pode prever multa pelo atraso. Mesmo quando o prazo já passou, o inventário ainda pode e deve ser regularizado.

Os bens do falecido não devem ser vendidos informalmente pelos herdeiros antes da regularização. No inventário judicial, a alienação de bem do espólio pode depender de autorização do juiz. No inventário extrajudicial, as regras atuais admitem que o inventariante seja autorizado por escritura pública a vender bens do espólio sem autorização judicial prévia em hipóteses específicas e mediante requisitos próprios. Por isso, a venda deve ser analisada antes de qualquer contrato ou recebimento de valores.