Direito do trabalho · Informação jurídica
Fui demitido: quais verbas devo conferir na rescisão?
Quando um contrato de trabalho termina, saber exatamente o que deve ser pago evita aceitar um acerto incompleto. Os direitos variam conforme a forma do desligamento: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou rescisão por acordo não produzem os mesmos efeitos.
Conteúdo informativo · Nóbrega & Nóbrega Advogados · Revisado em 09/10/2026
O que costuma entrar em uma dispensa sem justa causa?
Em geral, são examinados saldo salarial, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro proporcional e recolhimentos de FGTS, inclusive multa rescisória quando cabível. Também podem existir diferenças de horas extras, adicionais ou outras parcelas previstas no contrato ou na norma coletiva. O seguro-desemprego e a movimentação do FGTS têm condições próprias e não devem ser confundidos com dinheiro entregue diretamente pela empresa.
Como conferir se o acerto está correto?
Compare a data efetiva de término, remuneração, tempo de serviço, recibos, depósitos do FGTS e documentos de rescisão. Algumas verbas variam conforme afastamentos, férias já usufruídas e parcelas habituais que integram a base de cálculo. O prazo legal para pagamento das verbas rescisórias também merece atenção. Não assine declarações incorretas nem suponha que toda diferença é necessariamente fraude: os números devem ser conferidos cuidadosamente.
O que fazer na prática?
Antes de concordar com os valores, confira o termo de rescisão linha por linha e compare com holerites e depósitos de FGTS. Um salário com comissões ou adicionais habituais pode exigir atenção especial às bases usadas. Também verifique se o aviso foi trabalhado ou indenizado e se existem férias já vencidas. O objetivo é localizar diferenças demonstráveis, não apenas desconfiar do montante final. Se a empresa não disponibilizou os documentos, registre o pedido e preserve as mensagens. Uma conferência objetiva facilita buscar correção administrativa ou orientação jurídica.
Dúvidas que recebemos no escritório
Quem pede demissão recebe a mesma multa do FGTS?
Não. O pedido de demissão tem regras distintas da dispensa sem justa causa.
Horas extras podem entrar no cálculo?
Parcelas habituais e diferenças de jornada podem influenciar verbas, conforme provas e critérios legais.
Assinar rescisão impede questionamento posterior?
A extensão de quitações e recibos depende das circunstâncias e da legislação; é possível haver discussão de diferenças.
Precisa analisar sua situação?
Cada caso depende de documentos e circunstâncias próprias. Se esse assunto faz parte da sua realidade, nossa equipe pode avaliar as possibilidades jurídicas e os cuidados necessários, sem prometer um resultado antecipado.
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