Artigos jurídicos para entender seus direitos
Explicações claras, exemplos do cotidiano e respostas para dúvidas sobre família, herança, consumo, bancos e trabalho.
Escolha um tema ou procure uma palavra. Os artigos têm caráter informativo e não substituem a análise do seu caso.
Divórcio
Divórcio consensual ou litigioso: o que muda na prática?
O divórcio é o procedimento que encerra o casamento. Para realizá-lo, não é preciso provar culpa, abandono ou apresentar um motivo ao juiz. A principal diferença entre…
Ler artigo →Quanto custa um divórcio? Entenda as despesas e os honorários
Quanto custa um divórcio é uma pergunta natural de quem pretende reorganizar a vida após a separação. Não há preço único: o gasto depende da existência de consenso, do…
Ler artigo →Como fazer um divórcio em cartório? Documentos, requisitos e procedimentos
O divórcio em cartório é uma alternativa para casais que concordam em encerrar o casamento e atendem aos requisitos legais. Ele é realizado por escritura pública em…
Ler artigo →É possível fazer divórcio em cartório quando existem filhos menores?
Durante muito tempo, a existência de filhos menores era apresentada como impedimento absoluto ao divórcio em cartório. Essa informação deixou de refletir integralmente a…
Ler artigo →Como funciona a partilha de bens no divórcio?
A partilha é a definição de quais bens e dívidas pertencem a cada cônjuge após o divórcio. Ela não depende apenas de quem pagou determinado bem ou de quem aparece como…
Ler artigo →É obrigatório entrar com ação judicial quando o casal se separa?
Sair de casa e deixar de conviver como casal não exige, por si só, o ajuizamento de uma ação. Mas é importante distinguir a separação de fato do divórcio: enquanto o divórcio…
Ler artigo →Guarda e convivência
Guarda compartilhada significa dividir o tempo igualmente?
Guarda compartilhada significa que pai e mãe participam das decisões relevantes sobre a vida dos filhos. Ela não exige que a criança passe exatamente metade dos dias em cada…
Ler artigo →O pai pode pedir a guarda unilateral dos filhos?
Sim. O pai pode pedir guarda unilateral, assim como a mãe. A legislação não estabelece que os filhos devam ficar obrigatoriamente com um deles por causa do gênero. O que…
Ler artigo →Um dos pais pode mudar de cidade levando os filhos?
Mudar de cidade pode ser uma necessidade legítima de trabalho ou de família, mas quando há filhos a decisão também afeta a convivência com o outro responsável. Por isso, não…
Ler artigo →O que fazer quando o pai ou a mãe não cumpre o acordo de visitas?
Quando um acordo de convivência não é respeitado, a criança costuma ser quem mais sofre. Visitas canceladas repetidamente, impedimentos injustificados ou mudanças de horários…
Ler artigo →Pensão alimentícia
Pensão alimentícia: como é definida e quando pode ser alterada?
Pensão alimentícia não é um valor fixado por tabela para todas as famílias. Ela serve para atender às necessidades de quem tem direito aos alimentos, considerando também as…
Ler artigo →É obrigatório entrar com ação de pensão alimentícia após a separação?
Quando um casal com filhos se separa, uma das primeiras dúvidas é se precisa obrigatoriamente entrar na Justiça para fixar pensão alimentícia. **A separação, por si só, não…
Ler artigo →Como é calculada a pensão alimentícia de quem recebe salário mínimo?
Quando o responsável recebe um salário mínimo, a dúvida costuma ser quanto sobra para sustentar a própria casa e quanto deve contribuir com o filho. A lei não estabelece uma…
Ler artigo →A pensão alimentícia termina quando o filho completa 18 anos?
Completar 18 anos não faz a pensão alimentícia desaparecer automaticamente. A maioridade modifica a base jurídica da obrigação, mas o filho pode continuar necessitando de…
Ler artigo →O atraso da pensão alimentícia pode levar à prisão?
O atraso da pensão alimentícia é assunto sério, mas nem toda dívida alimentar leva à prisão civil. A lei prevê diferentes formas de cobrança, e a escolha depende da natureza…
Ler artigo →Inventário e herança
Inventário judicial ou em cartório: como escolher?
Quando uma pessoa falece e deixa bens ou direitos, o inventário serve para identificar o patrimônio, as dívidas e os herdeiros, possibilitando a transferência regular do que…
Ler artigo →Qual é o prazo para abrir inventário e o que acontece quando ele não é respeitado?
Depois de um falecimento, a família precisa lidar com documentos, contas e decisões importantes. O inventário também possui prazo legal para ser iniciado, e adiar…
Ler artigo →É possível fazer inventário de imóvel sem escritura ou com documentação irregular?
É comum descobrir, durante um inventário, que a casa ou o lote ocupado pelo falecido não tem escritura definitiva em seu nome. Isso não significa, automaticamente, que não…
Ler artigo →Quem paga as dívidas deixadas por uma pessoa falecida?
A morte de um familiar costuma gerar uma preocupação imediata: os filhos ou o cônjuge terão de pagar as dívidas com o próprio dinheiro? Como regra, a responsabilidade pelas…
Ler artigo →Direito do consumidor
Comprei pela internet: posso devolver o produto em sete dias?
Comprar pela internet é prático, mas nem sempre o produto corresponde à expectativa. O Código de Defesa do Consumidor assegura, em determinadas contratações feitas fora do…
Ler artigo →Juros abusivos no financiamento de veículos: como identificar?
Uma parcela alta não prova, sozinha, que os juros de um financiamento de veículo são abusivos. Para avaliar o contrato, é preciso entender o que foi cobrado, comparar taxas…
Ler artigo →Seguro prestamista: o que é, como funciona e quando pode ser questionado?
Seguro prestamista é uma cobertura associada a determinadas operações de crédito. Dependendo do contrato, pode quitar ou amortizar obrigações em situações previstas, como…
Ler artigo →Negativação indevida: quais são os direitos do consumidor?
Descobrir o nome inscrito em cadastro de inadimplentes por uma dívida desconhecida pode impedir crédito e trazer transtornos. Entretanto, nem toda negativação desagradável é…
Ler artigo →Bancos e dívidas
O banco pode descontar empréstimo diretamente da conta?
Muitas pessoas recebem salário ou aposentadoria na conta e descobrem que parcelas de empréstimos consomem grande parte do saldo assim que o dinheiro entra. Para entender seus…
Ler artigo →Superendividamento: quem pode pedir a repactuação das dívidas?
Superendividamento é a situação em que uma pessoa física, agindo de boa-fé, não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o necessário à própria subsistência. A…
Ler artigo →O banco pode reter todo o salário para pagar empréstimos?
Quando parcelas bancárias consomem o dinheiro destinado a aluguel, alimentação e medicamentos, a situação é grave. Mas a resposta jurídica depende de como a cobrança…
Ler artigo →Como cancelar a autorização de débito automático de empréstimos?
Retirar uma autorização de débito automático significa discutir a forma como parcelas saem da conta, não negar que o empréstimo foi contratado. A Resolução CMN 4.790/2020…
Ler artigo →Renegociação de dívidas bancárias: quais cuidados tomar antes de assinar um acordo?
Uma proposta de renegociação pode aliviar o valor da parcela e, ainda assim, aumentar muito o custo total da dívida. Antes de aceitar, vale compreender o que será…
Ler artigo →Direito do trabalho
Fui demitido: quais verbas devo conferir na rescisão?
Quando um contrato de trabalho termina, saber exatamente o que deve ser pago evita aceitar um acerto incompleto. Os direitos variam conforme a forma do desligamento: dispensa…
Ler artigo →Horas extras: como saber se o pagamento está correto?
Horas extras são períodos de trabalho além da jornada que devem ser avaliados conforme a Constituição, a CLT, a categoria profissional e o contrato. Nem toda permanência no…
Ler artigo →Rescisão indireta: quando o empregado pode encerrar o contrato por culpa do empregador?
A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato quando o empregador pratica falta grave prevista na legislação trabalhista. É frequentemente chamada de 'justa…
Ler artigo →Demissão por justa causa: quais situações podem justificar essa penalidade?
A justa causa é uma penalidade grave aplicada quando o empregado pratica conduta enquadrada nas hipóteses legais. Ela pode reduzir significativamente os direitos rescisórios…
Ler artigo →Pedi demissão: quais direitos trabalhistas continuo tendo?
Pedir demissão é uma decisão legítima, mas produz efeitos diferentes de ser dispensado sem justa causa. Antes de comunicar a saída, é importante calcular o que será recebido…
Ler artigo →PJe-Calc
PJe-Calc: para que serve o cálculo trabalhista?
O PJe-Calc é uma ferramenta utilizada para elaborar cálculos em processos trabalhistas, especialmente na fase em que é necessário transformar decisões e parâmetros jurídicos…
Ler artigo →Liquidação de sentença trabalhista: como funciona e por que os cálculos são importantes?
Vencer uma discussão sobre direitos trabalhistas não significa que o valor a receber já esteja pronto. Quando a decisão reconhece parcelas, mas não define integralmente o…
Ler artigo →Quais documentos são necessários para elaborar cálculos trabalhistas e como identificar possíveis erros?
Quem solicita um cálculo trabalhista muitas vezes envia apenas o número do processo e espera um resultado imediato. Porém, a qualidade da conta depende dos documentos e das…
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