Divórcio · Informação jurídica
O divórcio é o procedimento que encerra o casamento. Para realizá-lo, não é preciso provar culpa, abandono ou apresentar um motivo ao juiz. A principal diferença entre divórcio consensual e litigioso não está no direito de se separar, mas na existência ou não de acordo sobre as questões que acompanham o fim do casamento.
No divórcio consensual, os cônjuges concordam em encerrar o casamento e procuram resolver pontos como partilha dos bens, eventual pensão entre eles e questões relacionadas aos filhos. Conforme as circunstâncias e os requisitos legais, é possível utilizar o cartório ou o Judiciário. Com filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos exigem cuidados especiais e podem precisar de definição judicial anterior ao ato em cartório.
O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. Se não houver acordo, o pedido pode ser feito judicialmente. O juiz pode decretar o fim do casamento e tratar separadamente das questões patrimoniais e familiares ainda discutidas. Documentos sobre bens, dívidas, renda e despesas ajudam a esclarecer o que de fato precisa ser resolvido. Um conflito sobre patrimônio não significa, necessariamente, que a pessoa ficará casada até a partilha terminar.
Antes de decidir pelo procedimento, vale fazer uma lista do que realmente está definido e do que permanece controverso. Muitas vezes, os cônjuges concordam com a separação e com a rotina dos filhos, mas divergem apenas sobre um bem. Essa distinção evita tratar todo o divórcio como uma disputa sem solução. A primeira consulta pode ser organizada com a certidão de casamento, documentos dos filhos e um resumo de bens e dívidas. O profissional poderá indicar quais questões podem ser resolvidas imediatamente e quais exigem tratamento próprio.
Não há prazo mínimo de separação para pedir o divórcio. A decisão de encerrar o casamento não exige esse período de espera.
A depender da situação, sim. É possível que o divórcio seja resolvido antes da conclusão da partilha.
Não. Essas questões precisam ser ajustadas de modo adequado, sempre com atenção aos direitos dos filhos.