Divórcio · Informação jurídica
A partilha é a definição de quais bens e dívidas pertencem a cada cônjuge após o divórcio. Ela não depende apenas de quem pagou determinado bem ou de quem aparece como proprietário no documento. O regime de bens do casamento e a origem do patrimônio fazem diferença.
Na comunhão parcial, que é muito frequente, em regra entram na divisão os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, com exceções previstas em lei. Bens recebidos por herança ou doação exclusivamente para um dos cônjuges podem não se comunicar, dependendo das circunstâncias. Outros regimes, como comunhão universal e separação de bens, têm regras próprias. Dívidas também precisam ser examinadas quanto à finalidade e ao momento em que foram contraídas.
Antes de aceitar propostas, levante matrículas imobiliárias, extratos, financiamentos, comprovantes de aquisição, contratos e a certidão do casamento. Um imóvel financiado não pode ser tratado como se estivesse integralmente quitado; uma empresa exige análise de participação e valorização. Também podem existir bens que não estão formalmente em nome dos cônjuges, mas cuja origem deve ser examinada. Não assine uma partilha apenas com base em estimativas informais.
Quando há imóveis ou veículos, organize uma relação com data de aquisição, forma de pagamento, financiamento e nome que aparece no registro. Anote ainda se algum bem foi recebido por doação ou herança e se existe contrato de união ou pacto antenupcial. Esses detalhes mudam a análise. Evite decidir sobre a venda de um imóvel com base apenas em conversas, sobretudo quando há parcelas pendentes ou disputa sobre a origem do dinheiro. Uma proposta equilibrada depende de conhecer o patrimônio real, não somente aquilo que está mais visível.
Não necessariamente. O regime de bens e as exceções legais podem alterar a divisão.
Em determinadas situações, sim; a partilha pode ser resolvida em momento posterior.
A responsabilidade perante o credor e a divisão interna entre os ex-cônjuges são questões distintas. O acordo deve tratar de ambas.