Inventário e herança · Informação jurídica
Depois de um falecimento, a família precisa lidar com documentos, contas e decisões importantes. O inventário também possui prazo legal para ser iniciado, e adiar indefinidamente o procedimento pode gerar custos e dificuldades que poderiam ser evitados.
O Código de Processo Civil prevê, como regra, abertura do inventário em dois meses a contar do falecimento. O atraso não faz os herdeiros perderem automaticamente a herança, mas pode ter consequências tributárias, inclusive multas previstas na legislação estadual ou distrital aplicável. A situação de um espólio com imóveis no Distrito Federal deve ser analisada à luz da tributação pertinente e das datas reais.
Reúna certidão de óbito, documentos dos herdeiros, informações sobre casamento ou união estável do falecido, matrículas de imóveis, dados de veículos, saldos e comprovantes de dívidas. Também é importante saber se há testamento e se algum bem tem irregularidade documental. Quanto antes o levantamento começar, menores as chances de perder informações e de criar novos conflitos entre os familiares. Nem sempre todos os bens estarão livres para venda antes das providências necessárias.
Mesmo que a família ainda não saiba o valor de todos os bens, é possível iniciar o levantamento documental e procurar orientação sobre as primeiras providências. É importante não confundir o prazo processual com regras tributárias locais, que podem prever consequências próprias. Alguns documentos demoram a ser obtidos, sobretudo quando existem imóveis em outras cidades ou contas bancárias desconhecidas. Organizar desde cedo certidões e uma relação provisória dos bens ajuda a evitar atrasos adicionais. O patrimônio não precisa estar perfeitamente conhecido antes de começar a preparar a sucessão.
Pode fazer, mas precisa avaliar multas e outras consequências possíveis.
A legislação usa a referência de dois meses; é importante contar corretamente conforme as regras processuais.
A situação exige análise. Negociar direitos hereditários não é o mesmo que transferir regularmente um imóvel específico.